TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE PEQUENUCHO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS INFANTIS.

 

 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS INFANTIS APLICAM-SE AO SITE DA PEQUENUCHO - WWW.PEQUENUCHO.COM.BR. O SITE É DE PROPRIEDADE DA PEQUENUCHO E DE SEUS LICENCIADORES.

O PRESENTE TERMO VISA REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DO SITE E AS CONDIÇÕES PARA LOCAÇÕES DE BRINQUEDOS E ARTIGOS INFANTIS NA CIDADE DE MONTES CLAROS/MG.

ACEITANDO AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO VOCÊ RECONHECE A SUA INTENÇÃO DE CONTRATAR A LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS OU ARTIGOS E PAGAR POR TAIS CONTRATOS E TRANSAÇÕES, SUBMETENDO-SE A TODAS AS REGRAS NELES PREVISTAS, INCLUSIVE, OS REGISTROS RELATIVOS AS TRANSAÇÕES QUE VOCÊ EFETUAR NESTE SITE.

 

 

CONDIÇÕES CONTRATUAIS PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS INFANTIS:

Por este instrumento particular, as partes abaixo qualificadas resolvem de comum acordo e de livre e espontânea vontade, firmar o presente Contrato de Locação de Brinquedos e Artigos Infantis, a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições:

 

Cláusula 1ª – PARTES

LOCADORA: M.P.XAVIER, fantasia PEQUENUCHO, inscrita no CNPJ n.24.911.115/0001-04, localizada na Rua Doutor Veloso, n. 1391 – Centro – Montes Claros/MG, CEP 39400-074, neste ato representada por sua sócia MERYELE PATRÍCIA XAVIER, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 048.123.136-60 e no RG nº MG-10.683.349 SSP/MG, proprietária e licenciadora da marca e website pequenucho.com.br, doravante denominada, simplesmente LOCADORA ou PEQUENUCHO;

LOCATÁRIO: identificado e qualificado no cadastro de usuário do site www.pequenucho.com.br, preenchidos por ele, no momento do seu cadastro no site ou através do prévio envio dos dados para preenchimento do Anexo 1 deste documento, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO;

 

 

Cláusula 2ª – CADASTRO

Ao solicitar o orçamento via site o LOCATÁRIO deve preencher uma ficha cadastral. Quando a solicitação for feita através do telefone os dados para preenchimento da ficha cadastral  deverão ser enviados/fornecidos pelo LOCATÁRIO para preenchimento do cadastro pela LOCADORA.

O LOCATÁRIO declara que os dados informados no cadastro de assinatura são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral da locação por parte da PEQUENUCHO.

O LOCATÁRIO compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança. Qualquer mudança nos dados cadastrais será considerada responsabilidade exclusiva do cliente.

Ao solicitar o orçamento, o cliente passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.

A PEQUENUCHO se compromete em não divulgar seus dados cadastrais para terceiros, exceto quando estas informações forem necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções que o LOCATÁRIO tenha solicitado.

As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) ou telefone cadastrados no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site www.pequenucho.com.br como suficiente para os serviços que se referem a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.

 

Cláusula 3ª - OBJETO

O presente contrato tem como objeto a LOCAÇÃO dos brinquedos e/ou artigos infantis, conforme relação de produtos disponíveis selecionados pelo LOCATÁRIO no site www.pequenucho.com.br, descritos no PROTOCOLO DE RECEBIMENTO (Anexo 2 deste documento) que é parte integrante do presente contrato, para uso privativo, exclusivo e particular do LOCATÁRIO, sendo vedada a cessão, a sublocação, o empréstimo, a venda ou a doação dos mesmos.

 

Cláusula 4ª – VIGÊNCIA

O contrato de locação vigorará por prazo determinado de Final de Semana, 15 dias ou 30 dias, a contar da data de assinatura do CONTRATO DE LOCAÇÃO (onde o prazo de locação e a data de início da locação estarão determinados) findos quais o LOCATÁRIO se obriga a devolver os brinquedos e/ou artigos locados, nas mesmas condições que os recebeu, sendo então dado baixa no sistema da PEQUENUCHO.

O silêncio do LOCATÁRIO, ou a não solicitação de devolução do produto locado dentro do período determinado, ensejará a renovação automática do contrato por igual período, gerando assim o direito de cobrança, pela PEQUENUCHO, do aluguel devido, de forma antecipada, nas mesmas condições estipuladas neste instrumento.

Se o LOCATÁRIO optar por devolver os brinquedos e/ou artigos em período inferior ao contratado, o mesmo não terá direito a ressarcimento pelos dias restantes do período de vigência do contrato.

 

Cláusula 5ª – LOCAÇÃO

A adesão ao serviço de locação online será realizada via contato online (via site) ou por telefone para solicitação do pedido, que se dará por meio de aluguel simples ou aluguel de vários PRODUTOS simultaneamente, mediante assinatura de contrato no ato da entrega do produto.

O LOCATÁRIO navegará pelo site, selecionará os produtos que quer alugar e escolherá o prazo que gostaria de permanecer com os produtos (final de semana, 15 ou 30 dias) e indicará a data de início da locação.

Uma vez selecionados os itens que deseja, o LOCATÁRIO deverá concluir o pedido, através do contato com a PEQUENUCHO. Em até 3 (três) dias a PEQUENUCHO entrará em contato com o LOCATÁRIO e, em caso de não preenchimento dos dados cadastrais via website, enviará ficha cadastral que deverá ser preenchida e enviada à PEQUENUCHO.

Após o recebimento da ficha cadastral, a PEQUENUCHO contatará o LOCATÁRIO via e-mail ou telefone, que ocorrerá em até 5 (cinco) dias da data do recebimento pela PEQUENUCHO do cadastro preenchido, informando sobre as formas de pagamento e retirada do produto.

O pagamento é antecipado e poderá ser realizado em dinheiro, no momento da retirada do produto, ou via transferência bancária, cartão ou PIX. Em caso de transferência bancária ou PIX, a liberação do produto para entrega é condicionada à confirmação do pagamento. O LOCATÁRIO deve enviar à empresa o comprovante de pagamento e aguardar a confirmação.

O produto alugado deverá ser retirado na empresa. O LOCATÁRIO que desejar receber o produto em outro endereço deverá comunicar à empresa e realizar o pagamento do frete. O valor do frete é no valor de R$20, vinte reais.

No ato da entrega, o LOCATÁRIO deverá assinar o contrato de aluguel e realizar o pagamento, quando optar pelo pagamento em dinheiro.

ATENÇÃO: O LOCATÁRIO é inteiramente responsável pelo uso adequado dos PRODUTOS alugados e deve seguir a indicação de faixa etária e utilização dos itens de segurança recomendados pela PEQUENUCHO e contidas na especificação técnica do PRODUTO.

5.1 O serviço de locação e devolução com entrega em domicilio deverá ser solicitado pelo LOCATÁRIO que deverá o valor de R$20 (vinte reais) do frete para entrega e o valor de R$20 (vinte reais) para devolução . Caso a criança não se adapte com o produto alugado ou o LOCATÁRIO não se sinta confortável com o PRODUTO e pretenda realizar a devolução antes do prazo acordado, deverá entrar em contato com a PEQUENUCHO, que verificará a possibilidade de troca do PRODUTO.

5.2 Verificado a possibilidade de troca, o LOCADOR trocará o brinquedo alugado por outro de igual valor ou de valor maior. No caso de produto de valor menor será gerado um crédito/cupom de desconto no valor da diferença do preço de locação do produto alugado pelo novo produto selecionado. Além disso será pago um frete adicional de 20,00 (vinte reais) para retirada do produto antigo e entrega do produto novo, que deverá ser pago para agendamento do recolhimento ou no ato da entrega do novo produto, sendo que o agendamento da devolução antecipada é feito em até 5 (cinco) dias úteis contados da solicitação de troca realizada pelo LOCATÁRIO. No caso de produto de valor maior, a diferença de valores deverá ser paga no ato da entrega do produto juntamente com o frete adicional de R$ 20 (vinte reias) para a retirada do produto antigo e entrega do produto novo. A troca também poderá ser realizada na empresa sem cobrança de frete adicional.

5.3 O produto alugado poderá ser retirado na empresa ou poderá ser entregue no endereço solicitado dentro da cidade de Montes Claros – MG.

O LOCATÁRIO concorda com a cobrança de frete no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para entregas de PRODUTO(S).

5.4 A devolução dos PRODUTOS em posse do LOCATÁRIO será feita conjuntamente com a entrega de uma nova leva de PRODUTOS, se houver nova locação;

As solicitações de devolução e locação deverão ser feitas por intermédio do website, www.pequenucho.com.br ou por telefone.

As devoluções deverão ser realizadas na empresa ou poderá ser feito o agendamento para o recolhimento do produto. Neste último caso, há cobrança de frete no valor de R$20 (vinte reais). A inspeção do produto é realizada na empresa e em caso de identificação de dano ou falta de algum componente ficará a PEQUENUCHO responsável pela comunicação ao LOCATÁRIO e este responsável pelo pagamento referente ao dano ou devolução do componente faltante no prazo de 24 horas a partir da comunicação.

5.5 Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar o contrato de locação/ protocolo de recebimento de PRODUTOS.

Caso a PEQUENUCHO não consiga efetuar a entrega, devolução ou substituição dos PRODUTOS por ausência do LOCATÁRIO, este deverá pagar novo frete no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para reagendar o serviço.

5.6 Findo o prazo da locação, o LOCATÁRIO poderá efetuar a renovação do seu pedido/aluguel, via telefone:

(i) integralmente, renovando-se o aluguel de todos os PRODUTOS que fizerem parte do pedido, OU

(ii) parcialmente, de somente um ou mais PRODUTOS.

Em qualquer das hipóteses acima, o pagamento deverá ser realizado via transferência bancária ou PIX e o comprovante de pagamento enviado à PEQUENUCHO para confirmação da renovação da locação. O LOCATÁRIO que optar pelo pagamento em dinheiro deverá realizar o pagamento na empresa.

Locações não confirmadas em até 2 dias após a data de início da renovação, os produtos são disponibilizados para novas locações e o recolhimento do produto é realizado.

A renovação pelo LOCATÁRIO deverá ser solicitada pelo menos 5 (cinco) dias antes do término do período de locação.

OBS.: Caso o LOCATÁRIO pretenda adicionar novos PRODUTOS, e não somente renovar o aluguel dos produtos que já estiverem em seu poder, deverá fazê-lo por meio de novo pedido/aluguel.

5.7 A disponibilidade DOS PRODUTOS para aluguel online obedece alguns fatores, como existência em estoque próprio, previsão de devolução por outros locatários, e existência de estoque por parte do fabricante ou fornecedor. A PEQUENUCHO tenta gerenciar estes fatores da melhor maneira possível a seu próprio critério, porém a mudança em algumas variáveis pode alterar a disponibilidade dos PRODUTOS mesmo que eles já tenham sido reservados (nome adicionado em lista de espera) pelo LOCATÁRIO. Em caso de indisponibilidade de algum PRODUTO que tenha sido reservado pelo LOCATÁRIO, este será informado pela PEQUENUCHO.

 

5.8 Abrangência

A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita à cidade de Montes Claros/MG. Nem todos os endereços de Montes Claros estão dentro da área de atendimento da PEQUENUCHO. O site PEQUENUCHO reserva o direito de não fazer entrega em alguns endereços da área contemplada. Neste caso, a assinatura será 100% reembolsada e cancelada.

 

Cláusula 6ª – DANOS E EXTRAVIOS

6.1. O LOCATÁRIO deverá verificar o estado dos PRODUTOS no momento da entrega e da coleta e reportar imediatamente qualquer problema identificado, relatando no CONTRATO DE LOCAÇÃO.

6.2. O LOCATÁRIO é responsável pelos danos ocorridos aos PRODUTOS no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a, se houver destruição, perda ou inutilização total do mesmo, de acordo com a avaliação da PEQUENUCHO, pagar o seu valor de mercado.

6.3. O valor de mercado é estipulado pela PEQUENUCHO, com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos de Montes Claros. Se o produto não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar.

6.4. Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do PRODUTO por outros locatários, cobraremos uma taxa no valor de mercado do componente danificado. Para demais danos será cobrada uma taxa que varia de R$ 50,00 a R$ 250,00 dependendo da extensão do dano e do valor do PRODUTO. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a PEQUENUCHO autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

6.5. A realização do pagamento deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após a notificação do Dano ou Extravio. Após confirmação do pagamento, entregaremos o PRODUTO danificado ao LOCATÁRIO.

6.6. Os PRODUTOS são entregues em embalagens retornáveis, que deverão ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por sacola pequena, R$ 40,00 (quarenta reais) por sacola média e R$ 60,00 (sessenta reais) por sacola grande. Na falta de pagamento, fica desde já a PEQUENUCHO autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

6.7. Os PRODUTOS devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 20,00 por PRODUTO sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a PEQUENUCHO autorizado a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

6.8. As pilhas dos PRODUTOS eletrônicos devem ser devolvidas juntamente com os mesmos.

Cláusula 7ª - PAGAMENTO E COBRANÇA

7.1. O pagamento DEVERÁ se realizado para a entrega do(s) PRODUTO(s) ao LOCATÁRIO, através de dinheiro, cartão, pix, depósito ou transferência bancária. Em caso de pagamentos realizados via depósito bancário, a entrega do(s) PRODUTOS(S) fica condicionada a confirmação do pagamento. O LOCATÁRIO deverá informar a forma de pagamento escolhida no ato da solicitação do(s) produto(s). O valor a ser pago corresponde à soma dos PRODUTOS escolhidos, onde cada item tem um valor informado no site, conforme o período desejado, final de semana, 15 ou 30 dias.

7.2. A locação será considerada ativa após a confirmação de pagamento. Não aceitamos cheques.

7.3. Os produtos deverão ser retirados e devolvidos na empresa. Para entrega em outro endereço é cobrado frete no valor de R$20. Para recolhimento do produto em outro endereço que não o da empresa é cobrado frete no valor de R$20.

7.4. O cancelamento da prestação de serviço de locação de brinquedos e/ou artigos infantis não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes. A PEQUENUCHO se reserva o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos.

7.5. A PEQUENUCHO se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO nos seguintes casos:

7.5.1. Perdas / Danos / Extravios: caso a PEQUENUCHO detecte perdas, danos, ou extravios dos PRODUTOS ou, ainda, caso identifique possível fraude.

7.5.2. Utilização Indevida da locação: caso a PEQUENUCHO identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos PRODUTOS, incluindo, mas não se limitando a relocação de PRODUTOS, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.

 

Cláusula 8 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS

8.1. A PEQUENUCHO reserva o direito de alterar os valores de aluguel dos PRODUTOS, assim como suas condições de pagamento, de forma unilateral.

8.2. Os Locatários que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos de crianças usando/brincando com os PRODUTOS alugados da PEQUENUCHO concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem que essas sejam utilizadas pela PEQUENUCHO para divulgação dos nossos produtos e serviços nas redes sociais, até mesmo com fins comerciais.

8.3. Os códigos de desconto disponibilizados pela PEQUENUCHO e/ou por parceiros não são cumulativos.

8.4. As partes contratantes elegem o foro da cidade de Montes Claros/MG para o fim de dirimir quaisquer ações oriundas do presente Contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.